Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.395/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre a alteração do ANEXO II e ANEXO III da Lei Municipal nº 1.333/201”.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Pinheiros - ES. Todos os direitos reservados.