Lei Ordinária 1.277/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: “Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Situação: Aprovada
Data do Ato: 17/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.