Resolução 92/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: “Aprova a instrução normativa do Sistema de Serviços Gerais - SSG nº 01/2015, que dispõe sobre o uso, controle de combustível, guarda, conservação e manutenção de veículo oficial da Câmara Municipal de Pinheiros/ES e dá outras providências”.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 04/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.