Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 053/2012 - DOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 053/2012 - VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS."