Lei Ordinária 1.041/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: ´Cria a Controladoria Geral do Município de Pinheiros-ES e cargo específico, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e dá outras providências´.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.102/2012 22/03/2012Revoga TotalmenteRevogada pela lei n° 1102/2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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