Ementa: ´Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2004, e dá outras providências´.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 16/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.