Lei Ordinária 528/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e dá outras providências.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 22/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.