Lei Ordinária 371/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: ´Autoriza suplementação por anulação de dotação e dá outras providências´.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 09/10/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.