Lei Orçamentária 377/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: ´Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997´.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 16/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.