Ementa: Faço saber que a Câmara Municipal de Pinheiros (ES), aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Situação: Aprovada
Data do Ato: 17/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.