Melhore sua busca

  Lei Ordinária 15/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da lei nº 21/76 de 31 de dezembro em cumprimento ás determinações contidas no decreto lei nº 1704 de 23 de outubro de 1979.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 16/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Pinheiros - ES. Todos os direitos reservados.