Ano: 2019 
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Último lançamento: 29/04/2026       Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
Lei Orçamentária n° 1.437/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.436/2019
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES.”
Data: 16/12/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.435/2019
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 05/12/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.434/2019
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 25/11/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.433/2019
“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DATADO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 11/11/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.432/2019
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 714/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 11/11/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.431/2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2019”.
Data: 14/10/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.430/2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 14/10/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.429/2019
“DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA”
Data: 04/09/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.428/2019
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ATAXIA E LÚPUS POR PARTE DE EMPRESAS GOVERNAMENTAIS OU PRIVADAS E CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 04/09/2019 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
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