Tipo: Lei Ordinária Ano: 2008 
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Lei Ordinária n° 927/2008
´DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Data: 23/12/2008 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 926/2008
´AUTORIZA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES EM TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Data: 23/12/2008 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 925/2008
´CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Data: 23/12/2008 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 924/2008
´DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 23/12/2008 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 923/2008
´ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 03/12/2008 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 922/2008
´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AMUNES - ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO´.
Data: 18/11/2008 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 922/2008
´ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 27/10/2008 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 921/2008
´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 21/10/2008 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 920/2008
´DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 21/10/2008 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 919/2008
´LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL´.
Data: 21/10/2008 Situação: Sancionada
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