Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 
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Lei Ordinária n° 783/2004
´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 30/12/2004 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 782/2004
´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 24/12/2004 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 781/2004
´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINHEIROS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CISNORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 07/12/2004 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 780/2004
´DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 07/12/2004 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 779/2004
´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINHEIROS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 07/12/2004 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 778/2004
´DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 0747/2003, QUE ALTEROU O ART. 315 DA LEI 0714/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 22/11/2004 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 777/2004
´ORÇAMENTO 2005´.
Data: 22/11/2004 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 776/2004
´FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 05/10/2004 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 775/2004
´FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 05/10/2004 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 774/2004
´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 21/06/2004 Situação: Sancionada
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