Ano: 2002 
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Lei Ordinária n° 715/2002
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI Nº 0713/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 30/12/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 714/2002
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 713/2002
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL".
Data: 17/12/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 712/2002
´DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 17/12/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 711/2002
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 17/12/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 710/2002
´DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 17/12/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 709/2002
´ESTENDE E FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 09/12/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 708/2002
´DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 09/12/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 707/2002
´REVOGA A LEI Nº 0575 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 20/11/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 706/2002
´INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 08/11/2002 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
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