Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 
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Lei Ordinária n° 466/1997
´AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 03/12/1997 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 465/1997
"INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS - ESPÍRITO SANTO, DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES QUE SE RELACIONAM À SAÚDE E O BEM ESTAR INDIVIDUAL E COLETIVO DOS SEUS HABITANTES, SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E APROVA NORMAS SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE".
Data: 03/12/1997 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 464/1997
´ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 0357/95 E 0396/95 E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 19/11/1997 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 463/1997
´ALTERA NUMERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 05/11/1997 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 401/1997
´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PREÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 27/10/1997 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 400/1997
´CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA´.
Data: 23/10/1997 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 399/1997
´AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 23/10/1997 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 398/1997
´DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 0387/97 QUE VERSA SOBRE ´AUTORIZA CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA´.
Data: 10/10/1997 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 397/1997
´DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIROS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL, INTRA E INTERESTADUAL DE SAÚDE E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 23/09/1997 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 396/1997
´CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 30/06/1997 Situação: Sancionada
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