Tipo: Lei Ordinária Ano: 1979 
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      Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 08/1979
´DISPÕE SOBRE GRATIFICACÃO DE NATAL E AUMENTO DE VENCIMENTOS´ .
Data: 18/12/1979 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 07/1979
´FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SACIONO A SEGUINTE LEI´.
Data: 19/11/1979 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 06/1979
´DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROJETO RONDON´.
Data: 25/09/1979 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 05/1979
´DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE´.
Data: 25/09/1979 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 04/1979
´DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS´ .
Data: 17/05/1979 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 03/1979
´DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL´.
Data: 17/05/1979 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 02/1979
´ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 07/05/1979 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 01/1979
´AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL´.
Data: 01/02/1979 Situação: Sancionada
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