Situação: Sancionada Ano: 1978 
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      Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 41/1978
´AUTORIZA O ORÇAMENTO PROGRAMA DE PINHEROS PARA O EXERCÍCIO DE 1979´.
Data: 29/12/1978 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 40/1978
´DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL´.
Data: 18/12/1978 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 39/1978
´DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL´.
Data: 18/12/1978 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 38/1978
´DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO´ .
Data: 18/12/1978 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 37/1978
´DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AO PESSOAL ESTATUTÁRIO´.
Data: 04/12/1978 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 36/1978
´DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL´.
Data: 17/10/1978 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 35/1978
´DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES´.
Data: 17/10/1978 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 34/1978
´DÁ ISENÇÃO DE MULTA SOBRE DÍVIDA ATIVA´.
Data: 24/08/1978 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 33/1978
´DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL´.
Data: 24/08/1978 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 32/1978
´DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO E INTERVENÇÃO EM OBRAS´.
Data: 24/07/1978 Situação: Sancionada
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