Tipo: Lei Ordinária Ano: 1977 
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      Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 18/1977
´DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO´.
Data: 29/12/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 17/1977
´DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL´.
Data: 29/12/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 16/1977
´DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO´.
Data: 19/12/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 15/1977
´APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 1978´.
Data: 17/11/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 14/1977
´AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ABERTOS NESTE EXERCÍCIO´.
Data: 17/11/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 13/1977
´ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR´.
Data: 20/09/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 12/1977
´AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR UM AUXÍLIO AO SINDICATO RURAL DE PINHEIROS-ES´.
Data: 20/09/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 11/1977
´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ESPÍRITO SANTENSE DE PECUÁRIA (EMESPE), EMPRESA PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO´.
Data: 16/08/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 10/1977
´DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL´.
Data: 16/08/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 09/1977
´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE)´.
Data: 18/07/1977 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
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