Situação: Sancionada Ano: 1971 
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      Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 61/1971
´APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A ´PREMEM´ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Data: 15/12/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 60/1971
´AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO´.
Data: 15/12/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 59/1971
´AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO´.
Data: 15/12/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 58/1971
´CRIA A SALA DE LEITURA DA BIBLIOTECA DE PINHEIROS´.
Data: 15/12/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 57/1971
´CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL´.
Data: 15/12/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 56/1971
´ANULA DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR´.
Data: 15/12/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 55/1971
´APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 1972 E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 1972/74´.
Data: 01/12/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 54/1971
´AUTORIZA LEVANTAMENTO DE EMPRÉSTIMO´.
Data: 22/10/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 53/1971
´ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA´.
Data: 22/10/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 52/1971
´AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A CESAN´.
Data: 13/07/1971 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
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