Ano: 1968 
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      Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 16/1968
´AUTORIZA CONTRATO COM A CONTAP´.
Data: 13/08/1968 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 15/1968
´AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO DE ELETRIFICAÇÃO´.
Data: 13/08/1968 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 14/1968
´AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA´.
Data: 13/08/1968 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 13/1968
´DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, EM ENTIDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL´.
Data: 13/08/1968 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 12/1968
´CONCEDE AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS´.
Data: 01/04/1968 Situação: Sancionada
Autor(es) da Norma:
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