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Projeto de Lei n° 17/2020
“DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA GESTANTES – PRÉNATAL ODONTOLÓGICO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
17/2020
Protocolo N°:
ID:
4126
Data:
14/07/2020 00:00:00
Situação:
Rejeitado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.”
Processo N°:
/2020
Protocolo N°:
ID:
3549
Data:
24/01/2020 00:00:00
Situação:
Rejeitado
Autor(es) da Proposição:
ARNÓBIO PINHEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2017
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO 'CARTÃO MATERIAL ESCOLAR' E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, FIRMAR CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
/2017
Protocolo N°:
ID:
2391
Data:
19/05/2017 00:00:00
Situação:
Rejeitado
Autor(es) da Proposição:
LUCAS SÁ
,
ILDERICO GONÇALVES SILVA
,
OSMAR SOUZA DOS SANTOS
,
PABLO RENAN
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PROCESSO
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