Tipo: Decreto Legislativo Ano Proposição: 2015 
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Decreto Legislativo n° 18/2015
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PINHEIRENSE”
Processo N°: 18/2015 Protocolo N°: ID: 4131 Data: 13/04/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Decreto Legislativo n° 17/2015
“DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº TC-043/2014 – PROCESSO TC –2281/2012 (APENSO:TC-5070/2011), DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS-ES., - EXERCÍCIO DE 2011”
Processo N°: 17/2015 Protocolo N°: ID: 4132 Data: 23/02/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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