Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara 
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Última atualização: 24/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 64/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5584 Data: 01/12/2025 07:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2025
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5583 Data: 24/11/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 5/2025
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS–ES, GARANTINDO O SIGILO DE SUA IDENTIDADE, A INTEGRIDADE DE SUAS INFORMAÇÕES E ASSEGURANDO MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA RETALIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5530 Data: 06/10/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES E IMPEDIMENTOS AO EXERCÍCIO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5529 Data: 03/10/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA ATUAÇÃO NO COMITÊ GESTOR DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÕES – GGD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5440 Data: 03/07/2025 09:27:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2025
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709/2018 — LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS.”
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5365 Data: 22/05/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE USO E CONVIVÊNCIA PARA AS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5364 Data: 03/04/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2025
ALTERA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 132/2024, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS HONORÍFICOS E DE CIDADÃO BENEMÉRITO E CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5363 Data: 17/03/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5241 Data: 14/02/2025 13:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.510/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE “CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO (CPC), REGULAMENTANDO SUAS COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E REMUNERAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ESPÍRITO SANTO
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5240 Data: 14/02/2025 13:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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