Ano Processo: 2022 Autor: Mesa Diretora da Câmara 
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Projeto de Lei n° 44/2022
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES.”
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4726 Data: 31/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 17/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 4390 Data: 02/05/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 16/2022
“CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO (CPC), REGULAMENTANDO SUAS COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E REMUNERAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 4389 Data: 02/05/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 15/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 4388 Data: 02/05/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 14/2022
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS PERMANENTES, DE BEM IMÓVEL, BENS INTANGÍVEIS E BENS EM ALMOXARIFADO, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 4387 Data: 02/05/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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