Situação: Tramitando Ano Processo: 2021 
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Projeto de Lei n° 41/2021
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 41/2021 Protocolo N°: ID: 4209 Data: 10/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 40/2021
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PINHEIROS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 40/2021 Protocolo N°: ID: 4208 Data: 06/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 39/2021
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 39/2021 Protocolo N°: ID: 4180 Data: 31/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 38/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.374/2018
Processo N°: 38/2021 Protocolo N°: ID: 4207 Data: 27/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 35/2021
“OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICIPIO DE PINHEIROS/ES A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 35/2021 Protocolo N°: ID: 4204 Data: 02/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 32/2021
AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES À RODOVIA GOV. MÁRIO COVAS (BR-101-NORTE-ES, KM 20).
Processo N°: 32/2021 Protocolo N°: ID: 4201 Data: 23/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 24/2021
“TORNA OBRIGATÓRIA, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL OU DOMÉSTICA, SEMPRE QUE VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO CLÍNICO, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL E, A POSTERIOR NOTIFICAÇÃO AS AUTORIDADES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 24/2021 Protocolo N°: ID: 4057 Data: 16/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 14/2021
“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS – COMPRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 14/2021 Protocolo N°: ID: 4047 Data: 13/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 13/2021
“DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, RECOLHIMENTOS E APROVEITAMENTO DAS SOBRAS DE ALIMENTOS EM FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 13/2021 Protocolo N°: ID: 4046 Data: 13/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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