Situação: Retirado de tramitação Ano Processo: 2020 
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Projeto de Lei n° 6/2020
“INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 6/2020 Protocolo N°: ID: 3603 Data: 13/02/2020 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 4/2020
“ISENTA DA TAXA PARA REQUERIMENTO DE JAZIGO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DA ATIVA, QUE RECEBAM ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS”.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 3552 Data: 30/01/2020 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBSON FERNANDES E SILVA
Projeto de Lei n° 3/2020
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 3551 Data: 30/01/2020 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: ARNÓBIO PINHEIRO
Projeto de Lei n° 2/2020
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2009 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS”.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 3550 Data: 22/01/2020 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: ARNÓBIO PINHEIRO
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