Ano Processo: 2019 Autor: Mesa Diretora da Câmara 
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Projeto de Lei n° 37/2019
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES.”
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3548 Data: 04/11/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 30/2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3410 Data: 03/09/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 25/2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 E LEI 1.323 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E COMISSÕES DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3305 Data: 12/06/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 19/2019
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CRISTI
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3279 Data: 13/05/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 16/2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3376 Data: 29/04/2019 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 15/2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3282 Data: 25/04/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 1/2019
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3087 Data: 02/01/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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