Ano Processo: 2018 Autor: Mesa Diretora da Câmara 
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Projeto de Lei n° 26/2018
“CRIA O § 4º DO ART. 70, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 3046 Data: 30/08/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 9/2018
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2935 Data: 07/05/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 6/2018
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1231/2014, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 QUE ‘DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO, DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMÓVEIS, LOCADOS OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A MESA DIRETORA DA CÂMARA
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2849 Data: 05/04/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 1/2018
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2807 Data: 16/02/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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