RESOLUÇÃO N° 066, DE 02 DE ABRIL DE 2013.

"REVOGA RESOLUÇÃO N° 046/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ROBSON FERNANDES E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pinheiros-ES, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Cameral, tendo em vista a Lei Municipal n° 1.142/2013, de 20 de março de 2013; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros-ES, aprovou e o Presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1° Fica revogada a Resolução no 046/2011, de 15 de março de 2011.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2013.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinheiros-ES, Em, 02 de abril e 2013.

ROBSON FERNANDES E SILVA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Pinheiros.