Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: JOEL DUMEL 
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Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 21/2026
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.428/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5709 Data: 01/07/2026 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOEL DUMEL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE PINHEIROS-ES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5157 Data: 22/01/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOEL DUMEL
DETALHES
PROCESSO
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