Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: ILDERICO GONÇALVES SILVA 
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Projeto de Lei n° 7/2020
“VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PELA LEI 11.340/2006 ”.
Processo N°: 7/2020 Protocolo N°: ID: 3604 Data: 02/03/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ILDERICO GONÇALVES SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2019
“VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PELA LEI 11.340/2006 ”.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3547 Data: 27/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ILDERICO GONÇALVES SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MORAR LEGAL” E REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2470 Data: 08/08/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ILDERICO GONÇALVES SILVA, IVERLAN MOREIRA BARBOSA, LUCAS SÁ, MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA, OSMAR SOUZA DOS SANTOS, PABLO RENAN
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2392 Data: 19/05/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUCAS SÁ, ILDERICO GONÇALVES SILVA, OSMAR SOUZA DOS SANTOS, PABLO RENAN
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2017
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO 'CARTÃO MATERIAL ESCOLAR' E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, FIRMAR CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2391 Data: 19/05/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUCAS SÁ, ILDERICO GONÇALVES SILVA, OSMAR SOUZA DOS SANTOS, PABLO RENAN
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