Tipo: Projeto de Lei Autor: ANDERSON ELER 
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Projeto de Lei n° 4/2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO RURAL DE PINHEIROS
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4835 Data: 04/03/2024 10:53:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EDVAN SILVA ALVES, ANDERSON ELER
Projeto de Lei n° 11/2022
“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE PINHEIROS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4352 Data: 04/04/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EDVAN SILVA ALVES, ANDERSON ELER, CLEOMAR DA VILA FERNANDES, DIEGO PASCOALINI, JANETE AKISASKI, JÓ GARCIA, LUCAS SÁ, NEM DO VILA NOVA, PABLO RENAN , WALAS FAZOLO, WELTON PEZÃO
Projeto de Lei n° 25/2018
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES, NORMAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA POLUIÇÃO SONORA E REGULA O FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA VOLANTE”.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 3016 Data: 20/08/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: ANDERSON ELER
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